2009-08-14 - Portaria 881/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Soutelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Soutelo e Linhares, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Soutelo, município de Mogadouro (processo n.º 5259-AFN).

2009-09-25 - PORTARIA 881/2009 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o conselho directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI), a desenvolver os procedimentos adequados à celebração de um contrato de aquisição de serviço de gestão de um centro de atendimento na área da propriedade industrial, prestado através do Contact Center do INPI, I. P., pelo período de três anos, no montante global de (euro) 390 000.